terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Por unanimidade, TRE ratifica cassação de Fauzi em Aquidauana

Lidiane Kober e Évelin Araujo

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ratificou, nesta segunda-feira (17), a cassação da candidatura à reeleição do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB).
Na tentativa de mudar o resultado, a defesa ingressou com embargo de declaração de efeitos restringentes. “O embargo alegava que o TRE não havia julgado um dos quatro pontos da defesa”, explicou o advogado Antônio Trindade.
O tribunal, no entanto, não acolheu a tese e decidiu que “não houve omissão, nem dúvida, nem contradição na declaração” anterior, que cassou a candidatura de Fauzi.
Ele perdeu o registro da candidatura por usar o site da prefeitura para fazer campanha e por supostamente distribuir cestas básicas de forma irregular. Também pesa contra o prefeito o indeferimento da candidatura do seu vice por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a rejeição das contas de campanha na 10ª zona eleitoral.
Diante dos impedimentos jurídicos, a Justiça Eleitoral convocou para diplomação o segundo colocado nas eleições, Zé Henrique (PDT). A cerimônia será realizada na próxima quarta-feira (19).

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

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sábado, 15 de dezembro de 2012

Nova decisão cassa registro de Fauzi em Aquidauana

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TSE derruba decisão do TRE e vice de Aquidauana volta a ser cassado junto com Fauzi

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

TSE derruba decisão do TRE-MS e vice-prefeito de Aquidauana volta a ser cassado junto com Fauzi

Diego Alves

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou a decisão TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que validou a candidatura do vice-prefeito Vanildo Neves (PSDB), reeleito junto com o atual prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB). O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF). Vanildo foi julgado por conta de irregularidades em prestações de conta junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na época em que era presidente da Câmara em 2008. Em setembro desse ano, o vice-prefeito teve o registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral. Porém no mesmo mês, por quatro votos a dois, o TRE-MS deferiu a candidatura de Vanildo. Na época o TRE-MS, não levou em conta uma análise de inspeção extraordinária do TCE, que apontou as irregularidades. A decisão do Tribunal, foi referente à avaliação anual das contas, que foram aprovadas. A decisão do TSE, valida a decisão da Justiça Eleitoral de Aquidauana, que cassou a candidatura, e com isso o tucano tem a diplomação impugnada e fica inelegível por oito anos. Com a decisão, Fauzi também é cassado. O TRE-MS terá agora que fazer novo julgamento, referente a essa inspeção extraordinária. Outra decisão do juiz José de Andrade Neto da 10ª Zona Eleitoral, nesta terça-feira (11), também cassou Suleiman e automaticamente seu vice, por irregularidades nas prestações de conta de campanha. Nesse cenário, Zé Henrique (PDT), segundo colocado nas eleições assume a prefeitura. Conta suja Em 2008, Vanildo foi condenado pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) a devolver R$ 373.796,27 relativos a irregularidades detectadas na prestação de contas da Câmara de Aquidauana durante o ano de 2002, quando era presidente. Em valores atualizados o montante a ser devolvido chega a R$ 600 mil. Conforme prega a Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas não podem ser candidatos a cargos públicos pelos oito anos subsequentes. Leia mais em matéria relacionadas

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