Pantanal Aquidauana / Anastácio - MS

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Governo do Estado adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O Sinapir integra uma das políticas previstas na Lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Foto: Chico Ribeiro

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou na manhã de hoje (27), o Termo de Adesão e Compromisso para o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) em Mato Grosso do Sul, que visa fomentar políticas públicas voltadas para a questão racial  no Estado.
De acordo com o governador, Mato Grosso do Sul é o primeiro do Centro-Oeste a aderir ao Sinapir. “Nós também somos o quinto Estado que faz parte desse sistema nacional, isso vai ampliar nos estados um política pública para combater a discriminação, o racismo, que infelizmente ainda existe no século 21. A gente espera expandir para os 79 municípios. Não é uma política partidária”, disse Azambuja ressaltando que a adesão ao pacto nacional “dará um ganho mais efetivo às políticas integradas com o governo federal”.
O pacto foi selado na presença da ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes que na oportunidade informou que o Sinapir  integra uma das políticas previstas na Lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, no país. “Como nós queremos expandir e fazer com que esse sistema seja um sistema federativo, articulando, União, estados, DF, e municípios, nós temos que nos preocupar com as realidades locais. Tornar a sociedade igualitária e sem racismo deveria ser um dever público de todo cidadão e cidadã”, afirma.
Chamadas públicas
Segundo a ministra, o estado cadastrado no sistema terá a possibilidade de recerber recursos da União por meio de chamadas públicas. “Dentro dessa chamada pública, para a área de fortalecimento institucional, um dos eixos que nós colocamos é justamente que os estados e municípios que tiverem a necessidade de fazerem ação de formação de gestores locais, também podem nos enviar projetos. Esse ano  estamos estipulando R$4,5 mi dentro nosso orçamento”, informou.
Conforme Nilma Lino serão contemplados todas as áreas ligadas às ações de promoção de igualdade racial.  “São projetos para a área de educação, empreendedorismo, povos de comunidades tradicionais e de matrizes africanas, comunidades quilombolas. É uma gama de ações para que a política se fortaleça e descentralize. A promoção da igualdade racial, e superação do racismo, é uma causa nossa.
A ministra Nilma Lino Gomes está viajando por todo o país por meio da Caravana Pátria pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo para implantar o Sinapir. Hoje, além de Mato Grosso do Sul, outros quatro estados da federação aceitaram o pacto nacional como Paraná,Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Essa política surge como  fruto de uma demanda social e do reconhecimento do Estado Brasileiro de que temos desigualdades”, disse.
Os primeiros municípios do Estado a aderirem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foram Corumbá e Bataguassu. Para integrar o Sinapir, o município ou estado tem que ter um órgão governamental destinado a igualdade racial e um conselho para o mesmo fim.

Quarenta países discutem clima em Paris

Divulgação

Izabella (E) em Paris: clima é o tema

Encontro foi encerrado nesta terça-feira (21/07). Teve a duração de dois dias e reuniu ministros de Estado de 40 nações

DA REDAÇÃO
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou, em Paris, de reunião ministerial de consultas informais sobre mudança do clima, convocada pelo ministro do Meio Ambiente do Peru, Manuel Pulgar-Vidal, presidente da 20ª. Conferência das Partes (COP-20), órgão supremo decisório no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica – (CDB) e pelo chanceler da França, Laurent Fabius, futuro presidente da COP-21.
O encontro foi encerrado nesta terça-feira (21/07). Teve a duração de dois dias e reuniu ministros de Estado de 40 países, para discutir temas centrais das negociações sobre mudança do clima que se realizam no contexto da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A representante brasileira foi uma das coordenadoras dessas consultas ministeriais, a convite do chanceler francês
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1173

ONU estima em 187.100 mortes devido ao consumo de droga a nível mundial em 2013

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Em 2013, 187.100 pessoas morreram em todo o mundo devido ao consumo de drogas, um número semelhante a anos anteriores, segundo dados revelados hoje pelo Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).

 
LEIA MAIS:


http://alcoolealcoolismo.blogspot.com.br/2015/06/onu-estima-em-187.html

Sustentabilidade
 
O que é sustentabilidade, conceito, desenvolvimento sustentável, gestão sustentável, meio ambiente, ações

FONTE: Sua Pesquisa

Sustentabilidade: desenvolvimento presente garantindo o futuro das próximas gerações

Conceito de sustentabilidade

Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, assustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável.

Ações relacionadas a sustentabilidade

- Exploração dos recursos vegetais de florestas e matas de forma controlada, garantindo o replantio sempre que necessário.

- Preservação total de áreas verdes não destinadas a exploração econômica.

- Ações que visem o incentivo a produção e consumo de alimentos orgânicos, pois estes não agridem a natureza além de serem benéficos à saúde dos seres humanos;

- Exploração dos recursos minerais (petróleo, carvão, minérios) de forma controlada, racionalizada e com planejamento.

- Uso de fontes de energia limpas e renováveis (eólica, geotérmica e hidráulica) para diminuir o consumo de combustíveis fósseis. Esta ação, além de preservar as reservas de recursos minerais, visa diminuir a poluição do ar.

- Criação de atitudes pessoais e empresarias voltadas para a reciclagem de resíduos sólidos. Esta ação além de gerar renda e diminuir a quantidade de lixo no solo, possibilita a diminuição da retirada de recursos minerais do solo.

- Desenvolvimento da gestão sustentável nas empresas para diminuir o desperdício de matéria-prima e desenvolvimento de produtos com baixo consumo de energia.

- Atitudes voltadas para o consumo controlado de água, evitando ao máximo o desperdício. Adoção de medidas que visem a não poluição dos recursos hídricos, assim como a despoluição daqueles que se encontram poluídos ou contaminados.

Benefícios

A adoção de ações de sustentabilidade garantem a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. Garante os recursos naturais necessários para as próximas gerações, possibilitando a manutenção dos recursos naturais (florestas, matas, rios, lagos, oceanos) e garantindo uma boa qualidade de vida para as futuras gerações.

Comitê em Defesa da Vida em Aquidauana se reúne e agenda data da 2ª Marcha

digg

Foto: Sirnay Moro

Foto: Sirnay Moro

Foi realizado na noite de sexta-feira, dia 03 de julho, na Sede da 3ª Sub Sessão da OAB de Aquidauana MS, a terceira reunião do Comitê Municipal Em Defesa da Vida (contra o aborto). 

O evento contou com a participação de representantes de vários seguimentos religiosos, entidades filantrópicas e lideranças políticas.

Na oportunidade o coordenador do Comitê Municipal Em Defesa da Vida (contra o aborto), Luiz Avelar Fernandes apresentou o balanço geral de 2014 e a programação para este ano. 

Durante a reunião ficou agendado para o dia 03 de outubro a realização da 2ª Marcha em Aquidauana.

Judiciário institui remição da pena pela leitura em Aquidauana

1 de julho de 2015 - 16:00 Keila Terezinha Rodrigues Oliveira

Aquidauana (MS) – Foi lançado nessa terça-feira (30) o projeto Remição pela Leitura pelo Poder Judiciário em Aquidauana, com o intuito de estimular e incentivar  mudanças comportamentais nos reeducandos. O benefício foi instituído por meio da Portaria nº 001/2015,  assinada pelo juiz Giuliano Máximo Martins, responsável pela Vara Criminal da Comarca.
Conforme a normativa, o interno  disporá de até 30 dias para leitura e deverá   formular uma resenha para análise da comissão organizadora e, posteriormente, pelo juiz criminal, com a possibilidade de receber quatro dias de remição da pena.
Segundo a portaria que estabeleceu as regras relacionadas à remição pela leitura, o benefício pode chegar até a 48 dias de pena no prazo de 12 meses. “A Lei de Execução Penal, no art. 126, dispõe que o condenado poderá remir a pena pelo trabalho e pelo estudo, e a remição da pena por meio da leitura confere efetividade ao texto legal, disseminando a construção de novos pensamentos, estimulando a criatividade e proporcionando o resgate da autoestima do preso, que troca momentos ociosos pela leitura/estudo”, concluiu o juiz.
Em Mato Grosso do Sul, a Comarca de Aquidauana é a terceira a implantar a remição de pena por meio da leitura. A primeira foi Paranaíba, em setembro de 2014, com a remição de quatro dias de pena para cada obra lida, limitando-se ao total de 12 por ano. Naquela comarca, o detento tem de 21 a 30 dias para ler a obra e 10 dias para apresentar a resenha a respeito do assunto.
Em maio deste ano, a Comarca de Nova Andradina implantou o projeto, permitindo que para cada obra lida e aprovada sejam remidos quatro dias da pena, somando o máximo de 48 dias por ano.

 Com informações do TJ/MS.