Microrregião de Aquidauana

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Aquidauana
Unidade federativa	Mato Grosso do Sul
Microrregiões limítrofes	Alto Taquari, Baixo Pantanal, Bodoquena, Campo Grande, Dourados
Área	27.730,940 km²
População	109.410 hab. Censo 2014
Densidade	3,95 hab/km²
Indicadores
PIB	R$ 895.818,174 mil IBGE/2008
PIB per capita	R$ 8.706,32 IBGE/2008

A microrregião de Aquidauana é uma das microrregiões do estado brasileiro de Mato Grosso do Sul pertencente à mesorregião dos Pantanais Sul-mato-grossenses. Sua população, segundo o Censo IBGE em 2014, é de 109.410 habitantes e está dividida em 4 municípios. Possui uma área de 27.730,94 km².

Municípios

• Anastácio
• Aquidauana
• Dois Irmãos do Buriti
• Miranda

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[Expandir] v • e Mesorregião dos Pantanais Sul-Mato-Grossenses

Categoria:

• Microrregiões de Mato Grosso do Sul

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globo.com

Índios Tremembés recebem posse permanente de terras no Ceará

 

Criado em 11/08/15 21h01 e atualizado em 11/08/15 21h05
Por Edwirges Nogueira – Repórter da Agência Brasil Edição:Maria 

Claudia Fonte:Agência Brasil

O povo indígena cearense Tremembé conquistou a posse permanente das terras que ocupam no município de Itapipoca (a 135 quilômetros de Fortaleza). A portaria declaratória da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.
O termo foi assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no último dia 7 na presença de representantes da etnia em evento realizado no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, em Fortaleza.
Adriana Carneiro de Castro, liderança dos Tremembés, considera que o ato é uma conquista não só para a etnia, mas para todos os indígenas do Ceará. “Acredito que essa vitória não está só conosco, mas se expande a todos os nossos parentes, que também esperam por esse momento. Quero dizer a eles que estamos unidos nessa busca de conquistar todas as nossas terras no estado.”
A Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú tem 3.580 hectares. O espaço é alvo de uma disputa judicial com um grupo estrangeiro que planeja construir um grande empreendimento turístico no local. Batizado de Nova Atlântida, o projeto inclui a construção de hotéis e campos de golfe na área.
Por decisão liminar da Justiça Federal, o licenciamento ambiental do empreendimento está suspenso desde novembro do ano passado. “Vivemos uma luta acirrada por conta desse grande impacto na nossa terra e no nosso modo de vida”, diz Adriana.
Após a declaração de posse permanente, o próximo passo é a demarcação da terra indígena, que será feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Em seguida, vem a homologação. Entre um processo e outro, ocorre a chamada desintrusão, que consiste na retirada de não-índios do local.
Segundo o coordenador regional da Funai Nordeste II, Eduardo Dezidério Chaves, essa é uma etapa negociada e sem prazos definidos, pois depende da quantidade de posseiros e dos valores que deverão ser pagos pelo que já estava edificado no local.
Para o coordenador, a publicação da portaria declaratória é um marco importante na defesa dos direitos dos povos indígenas do Ceará. “Os processos de demarcação de terras no Nordeste são mais lentos, mas não menos importantes. A portaria é uma vitória dos povos indígenas e da própria sociedade brasileira, pois as terras indígenas são as áreas mais bem preservadas”.
Há 14 etnias indígenas no Ceará, mas somente uma terra é regularizada (a dos Tremembés do Córrego João Pereira, que fica entre os municípios de Acaraú e Itarema, a cerca de 200 quilômetros da capital). Embora o Censo de 2010 conte uma população de 20.697, a Funai estima que os indígenas são quase 30 mil no estado. A região Nordeste concentra 25,5% da população indígena brasileira. A Funai não se pronuncia sobre a disputa judicial envolvendo a terra dos Tremembés da Barra do Mundaú.
Editor Maria Claudia

Tags:  Tremembés, posse permanente, terras indígenas, Ceará, Direitos Humanos

Busca ativa ajuda no cadastramento do CAR

Jorge Cardoso/MMA

Gaetani (D): atuação mais firme

Expectativa é que, até o final do ano, agricultura familiar terá 90% das propriedades cadastradas. Prazo termina em 5 de maio de 2016.

Por: Paulenir Constâncio – Editor: Marco Moreira

A menos de oito meses do término do prazo final para que os proprietários rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Ministério do Meio Ambiente investirá na busca ativa, visando basicamente identificar o pequeno produtor rural.  Foi a forma encontrada para garantir que os 150 milhões de hectares que restam para cadastrar estejam no banco de dados até 5 de maio do ano que vem.
A informação é do secretário executivo do ministério, Francisco Gaetani. Ele participou nesta quinta-feira (06/08) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, onde falou sobre os avanços do CAR.
A busca ativa é uma estratégia já utilizada pelo governo no Plano Brasil Sem Miséria e significa levar o Estado ao cidadão, sem esperar que as pessoas mais pobres cheguem até o poder público. Um dos grandes desafios do programa é alcançar aqueles que não acessam os serviços públicos e vivem fora de qualquer rede de proteção social.
PARCERIA
Um exemplo, segundo explicou, foi a parceria com o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, que investirá R$10 milhões no cadastramento no Semiárido. Entidades sem fins lucrativos com experiência em iniciativas socioambientais e associações de classe têm até o final de agosto para inscrever seus projetos.
Para garantir o cumprimento do prazo previsto no Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente está ouvindo Estados e municípios.  A ideia é concentrar esforços em regiões onde o cadastramento ainda está aquém do previsto. “Estamos buscando uma atuação mais firme”, garantiu o secretário. Ele, que representou a ministra Izabella Teixeira na audiência, lembrou que o CAR é uma tarefa dos Estados e cabe ao governo federal apoiar o cadastramento junto à agricultura familiar.
BALANÇO
Na próxima semana, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo CAR, divulga um novo balanço. A estimativa é ultrapassar os 60% da área cadastrável, estimada em 380 milhões de hectares. “A agricultura familiar foi a primeira a aderir ao cadastro e o Nordeste é a região onde há maior número de propriedades no banco de dados”, informou o diretor geral do órgão, Raimundo Deusdará.  Os dados sobre o cadastro estão disponíveis no site www.car.gov.br.
Até o final do ano, a busca ativa pretende trazer para o CAR 90% dos produtores rurais com área menor que quatro módulos fiscais. O setor é o único com direito a apoio técnico e financeiro do governo. “Está foi a forma encontrada pelo Código para dar um tratamento diferenciado a uma realidade diferente a do pequeno produtor”, assegurou Francisco Gaetani.
A audiência também tratou dos projetos sobre pagamentos por serviços ambientais, forma de remunerar os produtores que cuidam dos recursos naturais. Dois projetos tramitam no Congresso e sua aprovação deverá beneficiar produtores que substituiriam cultivos em áreas de proteção ambiental por vegetação nativa.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165

Aumenta o cerco aos caminhões poluidores

Jorge Cardoso/MMA

Fumaça tóxica: risco ao homem e ao ambiente

Ibama e Polícia Rodoviária Federal reforçam operações nas estradas para evitar fraudes no aditivo Arla 32, que minimiza o lançamento dos óxidos de nitrogênio na atmosfera
Por: Paulenir Constâncio e Rafaela Ribeiro – Editor: Marco Moreira

A Polícia Rodoviária Federal e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificarão as operações nas estradas para coibir o boicote dos caminhoneiros ao Arla 32, aditivo que minimiza os óxidos de nitrogênio (NOx) emitidos pelos motores a diesel. O uso é obrigatório devido aos altos níveis de poluição atmosférica provocados pelo gás, que causa graves danos à saúde humana e ao meio ambiente nas grandes cidades. A ação já ocorreu em dois Estados nos meses de maio e junho, com resultados bastante significativos.
O trabalho em campo mostra que os motoristas de caminhão têm consciência, mas insistem na prática desse tipo de crime ambiental. Para reduzir seus custos, se arriscam até mesmo a ter o caminhão apreendido e pagar multas pesadas, superiores a R$ 50 mil.
ECONOMIA IRRISÓRIA
O Ibama já aplicou mais de R$ 300 mil em multas e apreendeu 23 veículos. Alguns ainda estão nos pátios dos órgãos fiscalizadores aguardando a quitação das infrações. Não utilizar o Arla 32, além de ser uma economia irrisória no custo total do transporte, leva a prejuízos futuros previsíveis aos proprietários de caminhões, além da perda da garantia do veículo por parte das concessionárias e montadoras.
Nessa quarta-feira (04/08), em Brasília, técnicos de órgãos envolvidos na regulamentação das emissões atmosféricas e na coordenação do Programa de Controle da Poluição Veicular por Veículos Automotores (Proconve) (Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Cetesb-SP, INEA-RJ, INMETRO, ANP, entre outros) definiram a estratégia de controle das emissões de NOx, que incluem ainda três outras medidas.  A ideia é fechar o cerco para evitar as fraudes responsáveis pela poluição.
De acordo com a diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Letícia Carvalho foi decidido o que será feito de agora em diante. “Além de intensificar a fiscalização nas estradas, o que já vem dando bons resultados, devemos levar os Estados a implantar, o mais rápido possível, os programas de inspeção veicular”, disse.
Criados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como uma obrigação dos Estados no âmbito do Proconve, o programa só está em operação no Rio de Janeiro. Os órgãos estaduais de fiscalização analisam as emissões dos motores, medindo o nível de concentração dos poluentes, inclusive dos NOx, e podem indicar se há ou não a correta manutenção do veículo.
NOVA TECNOLOGIA
Outra medida estudada é o aperfeiçoamento da tecnologia atual dos computadores de bordo que registram o que ocorre com os motores em sua vida útil. Os técnicos da indústria automobilística já estão estudando o assunto. Isso pode permitir que os órgãos fiscalizadores detectem as fraudes pelo dispositivo. Produtos semelhantes ao Arla 32 são utilizados mundialmente para o controle dos NOx.
Segundo o gerente de Qualidade do Ar da Secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha, é preciso que cada um faça a sua parte para eliminar o problema dos NOx.
Estima-se que seja um dos principais problemas de saúde pública nas grandes cidades brasileiras. É um gás poluente com ação altamente oxidante, sua presença na atmosfera causa a formação do ozônio troposférico, que pode levar ao aumento de internações hospitalares, decorrente de problemas respiratórios, problemas pulmonares e alergias. No ambiente, pode levar a formação de chuvas ácidas. Além disso, tem um importante efeito nas mudanças do clima, agravando o efeito estufa. O Conama, por meio do Proconve, vem impondo à indústria automobilística limites de emissão de poluentes cada vez mais rigorosos, desde 1986. A utilização do Arla 32 pelos caminhões e ônibus é necessária desde 2012, quando se iniciou a Fase P7 do programa, com limites para os NOx extremamente rígidos para os veículos que utilizam óleo diesel.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165

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