domingo, 10 de maio de 2015

Lei Meireles: biombos nos bancos 
e logomarca estão em vigor em 
Aquidauana (Iramar Ferreira)

 
As leis municipais, sancionadas pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT), que criou a logomarca oficial do município e obrigou as agencias bancárias a instalarem biombos, divisórias ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público de Aquidauana já estão em vigor.

 As medidas, fruto de projetos de lei, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Meireles (PT do B),  apresentados em 2013 e depois  aprovados em plenário,  já   estão  em operação no serviço público municipal e nasinstituições bancárias da cidade.

Por  força de lei hoje é obrigatório a utilização da bandeira oficial do município, bem como suas cores em todos os bens públicos, incluindo os veículos, máquinas, equipamentos e prédios públicos, em substituição a qualquer logomarca da administração púbica que possa existir, as quais por sua vez, estão literalmente proibidas de serem utilizadas nos referidos bens públicos.

Além disso, material de expediente, uniformes dos funcionários ou escolar e material publicitário do executivo devem seguir as mesmas normas anterior, porém, poderá ser utilizado, concomitantemente, o escudo municipal com a bandeira respectiva.

Conforme informou a Secretaria Administrativa da Casa, o  vereador Edson Barbosa, da cidade de Caiçara do Rio Vento, Estado do Rio Grande do Norte, pediu cópia desse projeto a fim de estudá-lo e com a possibilidade de adaptá-lo naquele município.

Em relação aos biombos ou divisórias, a medida tem como objetivo impedir a visualização pelos demais clientes das operações financeiras realizadas pelos clientes, que estão nos caixas de atendimento pessoal situados no interior das agências e postos de atendimento, isolando-os e preservando a intimidade e a segurança dos clientes após terem realizado suas operações bancárias.
Ascom

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Médico Clínico e Sanitarista - Doutor em Saúde Pública - Coronel Reformado do Quadro de Dentistas do Exército. Autor dos livros "Sistemismo Ecológico Cibernético", "Sistemas, Ambiente e Mecanismos de Controle" e da Tese de Livre-Docência: "Profilaxia dos Acidentes de Trânsito" - Professor Adjunto IV da Faculdade de Medicina (UFF) - Disciplinas: Epidemiologia, Saúde Comunitária e Sistemas de Saúde. Professor Titular de Metodologia da Pesquisa Científica - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO). Presidete do Diretório Acadêmico da Faculdade Fluminense de Odontologia. Fundador do PDT, ao lado de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Carlos Lupi, Wilson Fadul, Maria José Latgé, Eduardo Azeredo Costa, Alceu Colares, Trajano Ribeiro, Eduardo Chuy, Rosalda Paim e outros. Ex-Membro do Diretório Regional do PDT/RJ. Fundador do Movimento Verde do PDT/RJ. Foi Diretor-Geral do Departamento Geral de Higiene e Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde e Higiene/RJ, durante todo o primeiro mandato do Governador Brizola.