Aquidauana, como a maioria das cidades interioranas, ainda possui grande quantidade de terrenos baldios dentro da área urbana do município.
Estes terrenos, quando não são devidamente zelados por seus proprietários geram diversos problemas para a municipalidade, se transformando em espaço para a proliferação de insetos (dentre eles o Aedes Aegypti), esconderijo de malandros, etc.
Visando fazer com que os proprietários destes terrenos tomem as providências necessárias quanto aos serviços de limpeza, o Governo Municipal de Aquidauana encaminhou uma lei para apreciação da Câmara Municipal, que dispõe sobre normas para serviços de limpeza de terrenos baldios do município de Aquidauana. O texto foi aprovado neste mês de maio.
A Lei define que uma taxa deverá ser cobrada ao proprietário cujas providências em relação a limpeza não forem tomadas após notificação prévia emitida pelo setor de tributação, que dará prazo de sete dias para a realização do serviço. A taxa será cobrada pela prestação do serviço de roçada, gradeação e limpeza de terrenos edificados ou não, localizados no perímetro urbano, pela Gerência Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Após a Gerência de Obras e Serviços Urbanos realizar a limpeza do terreno, o proprietário deverá proceder o pagamento da taxa de limpeza no Departamento Tributário da Prefeitura, e caso ele não efetue este pagamento, o setor de tributação emitirá o lançamento no livro da dívida ativa do município.
O prazo para recolhimento da taxa será de trinta dias após a entrega da notificação de lançamento ou no mesmo prazo fixado para o recolhimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário