Prefeito Fauzi Suleiman recupera recursos para Aquidauana

Por meio de um Mandado de Segurança, com pedido de liminar impetrado pela Procuradoria Geral do município, o prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) garantiu a assinatura dos convênios oriundos de emendas parlamentares autorizadas de repasses financeiros da União, no valor de R$1.556,850,00 (Um milhão quinhentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos e cinqüenta reais) a serem aplicados na melhoria da infra-estrutura do município.

Essas emendas haviam sido garantidas para Aquidauana no ano passado, mas devido à prestação de contas irregulares e também questões políticas, o ex prefeito não assinou os convênios até a data limite, que foi 31 de dezembro de 2008. O município correu o risco de perdê-las, se não fosse o árduo trabalho da atual equipe jurídica do Governo Municipal.

O Procurador André Lopes Beda e a subprocuradora Renata Pereira Alves Corrêa entraram com um Mandado de Segurança na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, requerendo a possibilidade da assinatura dos convênios entre o Governo Municipal e a Caixa Econômica Federal.

No começo desta semana, a juíza federal Janete Lima Miguel Cabral garantiu a celebração dos convênios. Se não fossem assinados até a data limite de 31 de março de 2009, os recursos seriam remanejados e redistribuídos entre outros municípios do Estado.

Os recursos recuperados serão distribuídos em cinco convênios para implantação e melhoria de obras de infra-estrutura urbana, para o desenvolvimento do esporte educacional com cobertura de quadra poliesportiva em escola, a implantação da Praça da Juventude e apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário.

Uma das exigências para a assinatura de tais convênios é que o município não conste como inadimplente junto ao Cadastro Único de Convênio – CAUC e nem no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, situação que foi regularizada recentemente.

Uma das alegações no Mandado de Segurança é que o município situa-se na faixa de fronteira, o que de acordo com a lei 10.522/2002 permite a suspensão da restrição para a transferência de recursos. “Esse mandado garante que a gente não perca esses recursos destinados a Aquidauana”, justificou a subprocuradora do município.

Para o prefeito Fauzi Suleiman, esta decisão foi considerada uma vitória para o município e para a população aquidauanense, que não será privada das emendas já direcionadas para a cidade.

Agência de Comunicação Social